ID 1376374 Banca ESAF Órgão SMF-RJ Ano 2010 Provas ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 Disciplina Legislação Municipal O fato gerador da Taxa de Uso de Área Pública é: Alternativas o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, de autorização, vigilância e fiscalização, visando a disciplinar a ocupação de vias e logradouros públicos, para a prática de qualquer atividade. a prestação de serviço, pelo Poder Público Municipal, de fornecimento de autorização para ocupação de vias e logradouros públicos, para a prática de qualquer atividade. a prestação de serviço, pelo Poder Público Municipal, de concessão de autorização para a ocupação de edifício público, para fins residencais. o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, de autorização e fiscalização, visando a disciplinar a ocupação de vias e logradouros públicos, para fins residenciais. o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, de autorização, visando a disciplinar a ocupação de vias e logradouros públicos, para a prática de qualquer atividade. Responder