Questão 1378927

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2013
• Provas: Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselhos da Criança e do Adolescente

No ECA - Art. 259, a União, no prazo de noventa dias contados da publicação deste Estatuto, elaborará projeto de lei dispondo sobre a criação ou adaptação de seus órgãos às diretrizes da política de atendimento fxadas no art. 88 e ao que estabelece o Título V do Livro II. Sendo assim, cabem a quem essas adaptações?

• A. Conforme o parágrafo único, compete ao povo a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes desta Lei
• B. Conforme o parágrafo único, compete ao governo federal promover a adaptar as prisões para recebê-los.
• C. Conforme o parágrafo único, compete aos estados e municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princípios estabelecidos nesta Lei.
• D. Conforme o parágrafo primeiro, compete aos estados e municípios adaptarem tudo para facilitar que os jovens possam fazer da forma que acham corretos.
• E. Conforme o parágrafo quarto, compete aos municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas de ensino para dar acessibilidade ao jovem

Gabarito: C

Comentários

• Art. 259. A União, no prazo de noventa dias contados da publicação deste Estatuto, elaborará projeto de lei dispondo sobre a criação ou adaptação de seus órgãos às diretrizes da política de atendimento fixadas no art. 88 e ao que estabelece o Título V do Livro II.

  Parágrafo único. Compete aos estados e municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princípios estabelecidos nesta Lei.

  
  

• O art. 259 da respectiva lei somente agrega PÚ que diz Compete aos estados E municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princípios estabelecidos nesta lei.

• A questão é uma cópia do artigo e do PU.