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Duplicata simulada
Art. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
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a) duplicata simulada. art. 172. pena - detenção de 2 a 4 anos.
b) dano. art 163. pena - detenção de 1 a 6 meses.
c) estelionato. art 171. pena - reclusão de 1 a 5 anos.
d) receptação. art 180. pena - reclusão de 1 a 4 anos.
e) apropriação indébita. art. 168. pena - reclusão de 1 a 4 anos.
Note que os crimes de estelionato, receptação e apropriação indébita possuem pena mínima de 1 ano. Ou seja, atendem o requisito do art 89 da lei 9099 (nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 ano ... poderá o MP propor suspensão do processo).
O crime de dano também atinge o requisito já que a pena mínima é inferior a 1 ano.
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Questão filha da mãe kkkkkk fazer o que Né. Decorar o CP.
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Tentando facilitar: Somente um desses crimes não tem majorante ou qualificadora.
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quem acertou colou.
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Letra a.
Para ser cabível a suspensão condicional do processo, a pena mínima cominada em abstrato para o delito não pode ultrapassar 1 ano. Entre os delitos listados acima, o único que possui uma pena mínima maior que isso é o delito de duplicata simulada (art. 172 do CP – detenção de 2 a 4 anos).
Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
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Pode ser que ajude:
é possível:
155, 156, 160, 161 (Usurpação e suas modalidades)
Dano, Abandono de animais, 168, 169, 171, 174, 175 até 179.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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decorar pena é o fim ! kkk
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Eu, Ednaldo Pereira, desaprovo este tipo de questão.