- ID
- 1379866
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos (1990) destaca, no art. 315, que compete ao poder público municipal a elaboração do Plano Municipal de Educação, assegurando o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento em creche e pré-escola, programas de erradicação do analfabetismo e atendimento ao educando por meio de programas suplementares de