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ID
1379866
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos (1990) destaca, no art. 315, que compete ao poder público municipal a elaboração do Plano Municipal de Educação, assegurando o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento em creche e pré-escola, programas de erradicação do analfabetismo e atendimento ao educando por meio de programas suplementares de

Alternativas
Comentários
  • Resposta D

    Art. 315.Ao Poder Público Municipal compete a elaboração do Plano Municipal de Educação, que terá como objetivo prioritário assegurar:
     I -ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria;
     II -atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos;
     III -atendimento ao educando através de programas suplementares de material didático escolar, alimentação e assistência à saúde;
     IV -programas de erradicação do analfabetismo