Questão 1379875

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O docente Pedro está desenvolvendo, junto aos seus alunos, um projeto didático interdisciplinar a respeito do meio ambiente e de cuidados com os animais domésticos. Se a turma dele utilizar como fonte de pesquisa o artigo 32 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, refletirá, especificamente, sobre:

( ) introdução de espécime animal silvestre no País, com parecer técnico oficial;
( ) prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos;
( ) penas para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Para completar a ideia do enunciado, analise as afirmativas apresentadas, classificando cada uma delas como verdadeira (V) ou falsa (F), e assinale a alternativa que contém a classificação correta, de cima para baixo.

• A. V, F, V.
• B. F, V, V.
• C. V, F, F.
• D. F, V, F.
• E. F, F, V.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B
   Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente
  

• Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

  § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

  § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.