Questão 1388221

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: EPTC
• Ano: 2012
• Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Auxiliar de Administração I
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, não terá direito a férias o servidor público municipal que, durante o período aquisitivo:

I - Houver faltado justificadamente por mais de 50 dias.
II - Permanecer em gozo de licença não remunerada por mais de 90 dias ou 12 meses intercalados.
III - Permanecer em gozo de benefício previdenciário por menos de 180 dias ou 12 meses intercalados.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item I.
• B. Somente os itens II e III.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Nenhum dos itens.

Gabarito: D

Comentários

• gab d

  i- justificou = não altera nada nas férias

  ii, iii - Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstas em Lei, nos quais o servidor continuar com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse.