Questão 1388725

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2014
• Provas: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o processo de execução.

(     ) Diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, no qual a suspensão do feito por convenção das partes não poderá exceder 6 (seis) meses, no processo de execução esta limitação não existe, podendo as partes convencionar o prazo de suspensão livremente.
(     ) Sendo a sentença certa e exigível, está-se diante de título executivo, apto, portanto, a aparelhar a execução.
(     ) A fraude à execução, ao contrário do que ocorre com a fraude contra credores, independe de ação própria para ser reconhecida, podendo o juiz, no curso da execução, por meio de simples decisão interlocutória, reconhecer a fraude na alienação e autorizar a penhora sobre o bem em litígio.
(     ) Falecendo o autor no curso do processo de execução, extingue-se o feito, visto que neste não se admite a sucessão processual, o que impede que seus sucessores ou seu espólio possam passar a integrar o polo ativo da lide, situação diferente do que ocorre no processo de conhecimento.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A. V – F – V – F.
• B. V – F – V – V.
• C. V – V – F – F.
• D. F – V – V – V.
• E. F – V – F – F.

Gabarito: A

Comentários

• 1. Art. 792 - Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. (V)

  2. Art. 475-a -São títulos executivos judiciais: I) Sentença proferida no processo vicul que reconheça a existencia de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia... (F)

  3. Art. 593. Considera-se fraude de execução a alienação ou oneração de bens: II) quando, ao temo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo a insolvencia.... (V)

  4. Art. 791 nos remete para o art. 265, I a III; Art. 265 - Suspende-se o processo: I) pela morte...de qualquer das partes. (F)

• Comentário sobre a 2ª assertiva (falsa)...
  Em se tratando de sentenças líquidas enquanto tít. executivo judicial, tem prevalecido o sincretismo processual, em que, processualmente, as diferentes tutelas podem ser reunidas no mesmo procedimento. Sendo assim, não haverá necessidade de levar o TEJ para proc. autônomo de execução.
  
  
  Comentário sobre a 3ª assertiva (verdadeira)...
  A fraude à execução não carece de ação própria para ser conhecida, poderá no curso da execução através de decisão interlocutória, reconhecer a frauda na alienação ou oneração havida, autorizando a penhora do bem em questão. 
  http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/6258/consideracoes_sobre_fraude_contra_credores_e_fraude_a_execucao
  

• De acordo com o NCPC:

  I - V Art. 922: No processo de execução, pode-se suspender por mais de 6 meses.

  II -

  III - V Art. 792: Fraude à execução, como no caso, pode ser decretada pelo juiz, no curso do processo, por decisão interlocutória.

  IV - F Art. 921 c/c 313, I: O falecimento do autor suspende o processo.