Questão 1389265

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
• Disciplina: Direito Marítimo

Nos contratos de afretamento por viagem, se o afretador conseguir carregar e descarregar o navio em tempo inferior ao previsto no contrato, ele fará jus a um prêmio pago pelo fretador por ter desempenhado essas atividades em condições melhores do que o requisito contratual.

Esse prêmio é denominado

• A. contraestadia
• B. estadia
• C. subestadia
• D. sobredemora
• E. sobre-estadia

Gabarito: C

Comentários

• Decreto Lei nº 191/87

  Art. 13º - Sobrestadias e subestadias

  1- Quando for ultrapassado o tempo de estadia, o navio entra em sobreestadia; esta dá lugar ao pagamento pelo afretador ou fretador de um suplemento do frete proporcional ao tempo excedente;

  2- Quando não for utilizado inteiramente o tempo de estadia, o afretador tem direito a um prémio de subestadia proporcional ao tempo não gasto.

  3 - A taxa de subestadia corresponde a metade da taxa de sobrestadia.

  http://www.dgpj.mj.pt/DGPJ/sections/leis-da-justica/livro-viii-leis/pdf-viii-2/dl-191-1987/downloadFile/file/DL_191_1987.pdf?nocache=1182361309.43