Questão 1389268

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
• Disciplina: Direito Marítimo

Nos contratos de afretamento por viagem, o afretador tem a obrigação contratual de fazer com que o navio possa realizar as operações de carga e descarga dentro de um tempo permitido (laytime).

Nesse sentido, o afretador

• A. deve reter o navio no porto, uma vez concluída toda a operação carga e descarga e não tendo consumido todo o tempo permitido
• B. pode impedir que o fretador cumpra suas obrigações contratuais previstas para o navio no porto.
• C. necessita levar em conta interesses comerciais do fretador na execução de suas funções durante esse tempo permitido
• D. tem plena gestão sobre o tempo permitido, mas deve iniciar a operação de carga ou descarga imediatamente após a chegada do navio ao porto.
• E. tem o direito de usar todo o tempo permitido, ainda que possa operar o navio em tempo menor

Gabarito: E

Comentários

• O período do laytime está à disposição do fretador a partir do momento em que o frete é pago. O fretador pode utilizar o período do laytime da forma que lhe for mais conveniente, desde que o período acordado no contrato não seja ultrapassado. Assim, o armador não pode reclamar que as operações de carregamento poderiam ser realizadas em menos tempo. A forma de carregamento e descarregamento do navio fica a critério do fretador. Não interessa se o armador acha que as operações de carga e descarga demoraram muito em determinados dias e foram muito rápidas em outros.  Em contrapartida, quando as operações de carga ou descarga estão completas, o afretador não tem direito de reter o navio por mais tempo, mesmo que o período de estadia ainda não tenha expirado.  

• Os quesitos estão associados a deveres do afretador relativamente ao laytime (tempo de estadia).

  Nesse ponto, há um único dever do afretador: não extrapolar o tempo permitido em contrato para a operação portuária.

  Logo:

  A) Errada - não há a obrigação de reter o navio pois o afretador pode concluir a operação em menor tempo, a seu critério;

  B) Errada - mera lógica - se ficou acordado haver obrigações que podem ou devem ser cumpridas no porto, não pode a outra parte opor-se;

  C) Errada - interesses comerciais do fretador são irrelevantes para o afretador quando do uso do seu navio conforme os termos contratuais;

  D) Errada - o dever restringe-se a não extrapolar o tempo permitido, não se falando na obrigação de começar a operação logo após a chegada do navio;

  E) Certa - o afretador pode usar todo o tempo sem consequências desde de que no limite do definido em contrato.