Questão 1391779

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEFAZ-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito; FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via, e de forma específica, do condutor infrator, através da imposição de sanções, propiciando a eficácia da norma jurídica.

Nesse contexto, cabe ao agente de trânsito desenvolver atividades voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviária sustentáveis, norteando-se, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, pelos princípios constitucionais da:

• A. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
• B. Legalidade, igualdade, liberdade, isonomia e ampla defesa;
• C. Impessoalidade, ampla defesa, isonomia, do contraditório e proporcionalidade da lei;
• D. Moralidade, eficiência, igualdade, isonomia e ampla defesa.

Gabarito: A

Comentários

• LIMPE

• Art.37 CF: A Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte: (...)

• O interessante desta questão é que menciona a constituição. 

• L I M P E

  Legalidade

  Impessoabilidade

  Moralidade

  Eficiência

• FASOMO LIMPE!RSRSR

• GABARITO A

   

  A questão trata dos princípios administrativos da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência que deve ser observado por todo e qualquer agente público no exercício da função, nos 3 poderes e em todos os entes federativos (União, Estados, DF e municípios). 

• Até aqui LIMPE...

• Gabarito: A

  RESOLUÇÃO Nº 561, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

  Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II – Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

  INTRODUÇÃO

  A fiscalização, conjugada às ações de operação de trânsito, de engenharia de tráfego e de educação para o trânsito, é uma ferramenta de suma importância na busca de uma convivência pacífica entre pedestres e condutores de veículos.

  As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via, e de forma específica, do condutor infrator, através da imposição de sanções, propiciando a eficácia da norma jurídica.

  Nesse contexto, o papel do agente de trânsito é desenvolver atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rural sustentáveis, norteando-se, dentre outros, pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  Obs.: Há a mesma previsão no volume I do manual brasileiro de fiscalização.

• A LIMPE está em todo lugar.

• Tentando esvaziar a mente do administrativo de mais cedo e me vem essa no filtro de CTB...