Questão 1391833

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEFAZ-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito; FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal

Considerando o artigo 4º da Lei nº. 4.043, de 01/11/2006, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, é INCORRETO afirmar sobre as atribuições dessa autarquia:

• A. Organizar, controlar, fiscalizar e gerenciar o sistema de trânsito e transportes no Município de Contagem, observado o planejamento municipal e metropolitano e coordenar a sua implementação;
• B. Gerenciar, implantar e manter a sinalização nas vias e nas demais áreas e equipamentos públicos, no âmbito do Município de Contagem;
• C. Operar, diretamente ou através de prepostos, por meio de permissão, autorização ou contratação, os serviços de transporte público coletivo, de táxi, escolar e de lazer, estabelecendo todas as condições de operação, inclusive programação de horários, tipos e características dos veículos e formas de delegação e exercendo controle sobre as condições de operação;
• D. Autorizar interdições e desvios de tráfego no sistema viário municipal.

Gabarito: B