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Art.10 VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem
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Art. 10. Os estados incumbir-se-ão de:
I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus
sistemas de ensino;
II – definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino
fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das
responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos
financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público;
III – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância
com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando
as suas ações e as dos seus municípios;
IV – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente,
os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos
do seu sistema de ensino;
V – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino
médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta lei;
VII – assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes
aos estados e aos municípios.
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A, B e D são funções da União.
E é função da escola.
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Vamos analisar AS ERRADAS:
a)
elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os municípios.
( É uma incubencia da UNIAO " Elaborar o PNE em colaboração com os Estados, o Disitrito Federal e os Municipios"
b)
coletar, analisar e divulgar informações gerais sobre educação no país.
(É uma incubencia da UNIAO e nao é aos pais somente sobre a educação " Coletar, Analisar e disseminar informações sobre a educação"
c)
assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.
(CORRETA - "Assegurar o ensino fundamento e oferecer com prioridade o ensino medio a todos que demandarem"
d)
baixar normas gerais para funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação.
(É uma incubencia da UNIAO "Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pos-graduação"
e)
prover meios para recuperação de alunos com menor rendimento escolar.
(É uma incubencia dos docentes " Estabelecer estrategias de recuperação para os alunos de menor rendimento")
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Excelente resposta. Saliento apenas que, onde se lê "do Regime Geral da Previdência Social", leia-se "do Decreto nº 3.048/1999".