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ID
1393807
Banca
IPAD
Órgão
SEDUC-PE
Ano
2006
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Conforme a atual LDB constitui-se como uma incumbência dos Estados:

Alternativas
Comentários
  • Art.10 VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem

  • Art. 10. Os estados incumbir-se-ão de:

     I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;

     II – definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público;

     III – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios;

     IV – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

     V – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;  

    VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta lei;

    VII – assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos estados e aos municípios. 

  • A, B e D são funções da União.

    E é função da escola.
  • Vamos analisar AS ERRADAS:

    a)

    elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os municípios. 

    ( É uma incubencia da UNIAO " Elaborar o PNE em colaboração com os Estados, o Disitrito Federal e os Municipios"

    b)

    coletar, analisar e divulgar informações gerais sobre educação no país.

    (É uma incubencia da UNIAO e nao é aos pais somente sobre a educação " Coletar, Analisar e disseminar informações sobre a educação"

    c)

    assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.

    (CORRETA - "Assegurar o ensino fundamento e oferecer com prioridade o ensino medio a todos que demandarem"

    d)

    baixar normas gerais para funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação.

    (É uma incubencia da UNIAO "Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pos-graduação"

    e)

    prover meios para recuperação de alunos com menor rendimento escolar.

    (É uma incubencia dos docentes " Estabelecer estrategias de recuperação para os alunos de menor rendimento")

  • Excelente resposta. Saliento apenas que, onde se lê "do Regime Geral da Previdência Social", leia-se "do Decreto nº 3.048/1999".