- ID
- 1395679
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2008
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, responder à questão.
O Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegurará a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO: