- ID
- 1395691
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2008
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.
Analisar os itens abaixo.
O Sistema Municipal de Previdência visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o Servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades:
I - Garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.
II - Proteção à maternidade, à adoção e à paternidade.