Questão 1395694

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC
• Ano: 2008
• Provas: OBJETIVA - 2008 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.

Em relação ao Auxílio-Natalidade, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. O Auxílio-Natalidade é devido à segurada por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento base do Município, exceto no caso de natimorto.
• B. Na hipótese de parto múltiplo, o valor do Auxílio-Natalidade será acrescido de 10% por nascituro.
• C. O Auxílio-Natalidade será pago ao cônjuge ou companheiro Servidor Público quando a parturiente não for servidora.
• D. O Auxílio-Natalidade deverá ser requerido em até 120 dias, a contar da data de nascimento do filho.

Gabarito: C

Comentários

• O Auxílio-Natalidade é devido à segurada por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento base do Município, inclusive no caso de natimorto.

  § 1º Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento), por nascituro.

  § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

  § 3º Este benefício deverá ser requerido em até 90 (noventa) dias, a contar da data de nascimento do filho.