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ID
1395841
Banca
FGV
Órgão
PROCEMPA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O aparelho estatal deve se orientar para gerar benefícios, prestando serviços à sociedade e respeitando o cidadão contribuinte. O papel social da organização pública deve seguir a estratégia do cliente, quer dizer, dar prioridade total para o cliente cidadão.

Em conjunto com outros princípios reitores da atuação estatal, o princípio da eficiência destaca-se, no caso do cliente-cidadão, porque

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B.  Vou argumentar o item com base no livro do PALUDO (2013) que resume bem o Princípio Expresso da Carta Magna atual.

    Princípio da Eficiência

    O princípio da eficiência é o mais novo princípio constitucional a incidir sobre a atuação da Administração Pública. Ele foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro (art. 37 da CF/1988) pela Emenda Constitucional no 19, de 1998.

    Para Alexandre de Moraes (2010), o princípio da eficiência requer direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, cujas características de imparcialidade, neutralidade, transparência e eficácia encontram-se ligadas ao conceito formal de eficiência. Esse princípio impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes, a persecução do bem comum e a adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.

    Este princípio exige que o agente público execute os serviços com perfeição, presteza e rendimento funcional (Hely Lopes Meirelles).

    Atenção → Não existe hierarquia entre os princípios constitucionais, todos eles são importantes. No entanto, na aplicação concreta, caso a caso, o gestor público, analisando a conveniência e oportunidade, pode atribuir maior valor a um princípio em detrimento de outro.


  • A) Legalidade;

    B) Eficiência;

    C) Publicidade;

    D) Moralidade;

    E) Impessoalidade.

  • GABARITO: LETRA B

    Princípio da eficiência segundo Alexandre de Moraes:

    "É o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade,  primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social."

    FONTE: MORAES, Alexandre de. Reforma Administrativa: Emenda Constitucional n° 19/98. São Paulo: Atlas, 1999, p. 65.