Questão 1396708

• Banca: FCC
• Órgão: MPC-MS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas
• Disciplina: Controle Externo

O Ministério Público de Contas - MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial às funções de fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. É regra atinente ao MPC:

• A. A unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade incluem-se entre os princípios institucionais.
• B. Será integrado por seis procuradores de contas de carreira própria.
• C. Investidura a termo de um ano do Procurador-Geral de Contas.
• D. Vedação à recondução imediata do Procurador-Geral de Contas.
• E. Assegurar aos Procuradores direitos e garantias dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

Gabarito: D

Comentários

• Erro da A: Unidade, indivisibilidade e independência funcional.