Questão 1396735

• Banca: FCC
• Órgão: MPC-MS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas
• Disciplina: Controle Externo

A eleição para Presidente do TCE-MT pode ser decidida pelo critério da antiguidade, bastando para isso que em um segundo escrutínio, hipótese em que concorrem apenas os dois candidatos mais votados, nenhum deles ainda obtenha maioria absoluta. Essa antiguidade será resolvida, como primeiro critério,

• A. pela data da nomeação.
• B. pelo tempo de serviço público.
• C. pela data da entrada em exercício.
• D. pela idade.
• E. pela data da posse.

Gabarito: C

Comentários

• § 9o - Considerar-se-á eleito o Conselheiro que obtiver a maioria dos votos; não alcançada esta, proceder-se-á a novo escrutínio entre os dois mais votados, decidindo-se afinal, entre estes, pela antiguidade no cargo de Conselheiro do Tribunal, caso nenhum consiga a maioria dos votos.

• Difere do TCU, que a antiguidade é resolvida nesta ordem:

  1o. - Posse

  2o. - Nomeação

  3o. - Idade

  Fonte: RI-TCU - IN.246/2011 - art.41.

  Bons estudos.