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ID
1399024
Banca
ACEP
Órgão
BNB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

Analisando o procedimento ordinário, executivo, cautelar e especial, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA:  LETRA D ( INCORRETA) 

     SÚMULA N. 410-STJ.

    A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.