Questão 140098

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Contabilidade Pública

Para o cálculo do superávit ou do déficit financeiro, considera-se ativo financeiro

• A. todos os bens e direitos que necessitam de autorização orçamentária para a sua realização.
  
• B. os recursos provenientes da contratação de dívidas (operações de crédito interna e externa) e da conversão, em espécie, de bens e direitos (alienação de bens móveis e imóveis).
  
• C. o conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes.
  
• D. todos os bens e direitos que não necessitam de autorização orçamentária para a sua realização.
  
• E. o conjunto de ingressos financeiros que integram o patrimônio, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reinvidicações de terceiros.

Gabarito: D

Comentários

• Ativo Financeiro = Créditos e valores realizáveis INDEPENDENTEMENTE de autorização orçamentária, bem como os valores numerários.
• Art. 105 da Lei 4.320, §1º: O Ativo Financeiro compreenderá a) os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e b) os valores numerários.
• Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Art. 105, §1, Lei4320/64

• 1. ATIVO FINANCEIRO: compreende os bens numerários, os créditos e outros valores realizáveis, independentes de autorização orçamentária, e correspondem aos saldos das contas que permaneceram abertas no sistema financeiro, desdobrada em:

  • Disponível: é a soma dos valores numerários em caixa e em poder de bancos;
  • Créditos em Circulação: representa a soma dos créditos financeiros junto a pessoas de direito publico e privado;
   2. ATIVO NÃO FINANCEIRO: compreende o conjunto de bens e direitos cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa para suas realizações, sendo desdobrado em:
  • Realizável a Curto Prazo: representa os créditos e os valores em Circulação;
  • Realizável a Longo Prazo: representa os Depósitos e Créditos Realizáveis a Longo Prazo;
  • Permanente: representa o conjunto dos Investimentos, Imobilizado e Diferido.
   3. ATIVO REAL: representa a soma do Ativo Financeiro e do Ativo Não Financeiro.