Questão 1401097

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: COREN-PB
• Ano: 2014
• Provas: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Conceito e características da ação; Da ação

De acordo com os estudos sobre a AÇÃO, assinale a alternativa FALSA:

• A. O direito de ação tem como consequência o reconhecimento do direito material.
• B. O direito de ação é um direito público subjetivo
• C. A ação sujeita-se ao preenchimento de requisitos mínimos, denominados condições da ação.
• D. Os elementos da ação são as partes, a causa de pedir e o pedido.
• E. As ações são classificadas de acordo com a natureza da prestação jurisdicional, da resposta judicial.

Gabarito: A

Comentários

• Direito material ou direito substantivo é o conjunto de normas que regulam os fatos jurídicos que se relacionam a bens e utilidades da vida, contrapondo-se, neste sentido, ao direito processual ou formal. Refere-se o termo à essência ou matéria do direito objetivo, ou seja, as regras abstratas criadoras das relações concretas de direito.1

• Há muito tempo se vislumbra a independência entre o direito de ação e o direito material, motivo pelo qual é falsa a afirmação de que o exercício da ação implicaria no necessário reconhecimento do direito material subjacente. Existem hipóteses em que se exerce a ação sem possuir qualquer amparo no direito material.