SóProvas


ID
1401334
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

De acordo com a IN (RFB) nº 1.234/2012, não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto sobre Renda e às contribuições de que trata tal Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

Alternativas
Comentários

  • Art. 4 º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

    I - templos de qualquer culto;

    II - partidos políticos;

    III - instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei n º 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

    IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei n º 9.532, de 1997;

    V - sindicatos, federações e confederações de empregados;

    VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;

    VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;

    VIII - fundações de direito privado e a fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

    IX - condomínios edilícios;



    http://www18.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2012/in12342012.htm


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!