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ID
1404604
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Maria Helena - PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre as disposições da Educação Infantil apresentadas na Lei nº 9.394/96, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • D - Errada


    É exigido o mínimo de 60% de frequência do total de horas.
  • A questão nos pede para identificar a alternativa incorreta. Nesse sentido, a única que não se amolda aos termos da LDB é a “letra D”. Vejamos os fundamentos de cada item:

    A) A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade desenvolvimento integral da criança.

    Correta, conforme art. 29:

    A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

    B) A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade, e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

    Correta, nos termos seguintes:

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. 

    C) A avaliação não tem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

    Certa, conforme art. 31, I:

    Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

    D) O controle de frequência deve ser feito pela instituição de educação pré-escolar, mas a frequência mínima não é exigida.

    Errada, sendo, portanto, o nosso gabarito. A alternativa está incorreta ao afirmar que não será exigida frequência mínima no controle feito pela instituição de educação pré-escolar, pois essa cobrança existe e é de 60% do total de horas. Vejamos o art. 31, IV:

    Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

    GABARITO: alternativa “D”

  • Hélcio Alcântara Cardoso - direção concursos

    A questão nos pede para identificar a alternativa incorreta. Nesse sentido, a única que não se amolda aos termos da LDB é a “letra D”. Vejamos os fundamentos de cada item:

    A) A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade desenvolvimento integral da criança.

    Correta, conforme art. 29:

    A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

    B) A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade, e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

    Correta, nos termos seguintes:

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. 

    C) A avaliação não tem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

    Certa, conforme art. 31, I:

    Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

    D) O controle de frequência deve ser feito pela instituição de educação pré-escolar, mas a frequência mínima não é exigida.

    Errada, sendo, portanto, o nosso gabarito. A alternativa está incorreta ao afirmar que não será exigida frequência mínima no controle feito pela instituição de educação pré-escolar, pois essa cobrança existe e é de 60% do total de horas. Vejamos o art. 31, IV:

    Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

    GABARITO: alternativa “D”

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a organização da educação infantil conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva incorreta. Vejamos:

    a) Correta.

    "Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade."

    b) Correta.

    "Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade."

    c) Correta.

    "Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (...)"

    d) Incorreta.

    O erro foi dizer que não é exigida a frequência mínima. Vejam o texto de lei:

    "Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (...)"

    Gabarito do monitor: D