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A questão correta seria C. Conforme o sistema do isolamento dos atos, "a lei nova não atinge os atos processuais já praticados, nem seus efeitos, mas se aplica aos atos processuais a praticar, sem limitações às chamadas fases processuais."
O sistema adotado tanto pelo Código de Processo Penal (art. 2°) como pelo Código de Processo Civil (art. 1.211) é o sistema do isolamento dos atos.
"CPP, Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
CPC, Art. 1.211. Este Código regerá o processo civil em todo o território brasileiro. Ao entrar em vigor, suas disposições aplicar-se-ão desde logo aos processos pendentes."
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A questão fala e, exceto, logo é a alternativa incorreta.
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conforme o sistema do isolamento dos atos, "a lei nova não atinge os atos processuais já praticados, nem seus efeitos, mas se aplica aos atos processuais a praticar, sem limitações às chamadas fases processuais."
O sistema adotado tanto pelo Código de Processo Penal (art. 2°) como pelo Código de Processo Civil (art. 1.211) é o sistema do isolamento dos atos.
"CPP, Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
CPC, Art. 1.211. Este Código regerá o processo civil em todo o território brasileiro. Ao entrar em vigor, suas disposições aplicar-se-ão desde logo aos processos pendentes."
Fonte: http://ww3.lfg.com.br/artigo/20090306115321254_direito-processual-civil_aplicacao-da-lei-processual-no-tempo-informativo-384.html
Portanto, correto seria a questão C
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EXCETO...
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Sobre a assertiva (e):
Súmula 205, STJ. A Lei 8.009/90 aplica-se à penhora realizada antes de sua vigência.
Sobre isso, comentário do livro de súmulas do Dizer o Direito: "A lei nº 8.009/90 entrou em vigor e considerou impenhoráveis os bens de família, teve eficácia imediata, atingindo os processos judiciais em andamento, motivo pelo qual o STJ entendeu, na época, que deveriam ser canceladas as penhoras efetuadas antes de sua vigência".
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Teoria dos Atos Processuais, aplicável ao processo do trabalho, pela incidência dos artigos 14 e 1046 do CPC/15, afirma que:
A lei processual nova será aplicada aos atos processuais seguintes, não podendo retroagir.
Em síntese, aguarda-se apenas a conclusão do ato processual presente para, no próximo, já se aplicar a legislação novata, já que aquela é de aplicação imediata.
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CPC ATUAL
Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso [ALTERNATIVA A - CERTA], respeitados os atos processuais praticados [ALTERNATIVA B - ERRADA] [ALTERNATIVA C - CERTA] e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes [ALTERNATIVA D - CERTA] (...)
SÚMULA STJ
205 - A LEI 8.009/90 APLICA-SE A PENHORA REALIZADA ANTES DE SUA VIGENCIA [ALTERNATIVA E - CERTA].
GABARITO - B