Questão 1404736

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma das características da medida cautelar é a temporariedade de seus efeitos, sendo, portanto, incorreto afirmar:

• A. A eficácia da medida cautelar não cessa, de imediato, se o juiz declarar extinto o processo principal sem resolução do mérito, caso em que cabe mantê-la eficaz no prazo previsto em lei, para o caso de repropositura da ação principal.
• B. Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.
• C. Há cessação da eficácia da medida se não for executada dentro de 30 dias.
• D. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
• E. Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que Ihe causar a execução da medida.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta é a letra B 

  Art. 808 do CPC - Cessa a eficácia da medida cautelar:

  I - se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806;

  II - se não for executada dentro de 30 (trinta) dias;

  III - se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

  Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.

• Samila, a questão pede a incorreta...

• Samila está errada. A questão pede a incorreta e a letra B está certa.
  

• letra A- art. 808-III CPC

• A- ERRADA. CPC, art. 808, III

  B- CPC, art. 808, p.u

  C- CPC,  art. 808, I

  D - CPC, art. 808, III

• NOVO CPC

  Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:

  I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

  II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

  III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.(ALTERNATIVA A - ERRADA)

  Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

  GABARITO - A