Questão 1404853

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o patrimônio

Um homem é motorista particular de uma família, composta pelo casal e um filho menor, portador de deficiência mental, que o torna inteiramente incapaz de entender e querer. Depois de adquirir a confiança da família, o motorista induz a criança a retirar um anel de brilhantes que se encontra no quarto de seus pais e entregar-lhe.

A infração penal praticada pelo motorista é

• A. roubo, pois a criança é incapaz de oferecer resistência.
• B. apropriação indébita, pois a criança se apropria do anel que se encontra no quarto dos pais.
• C. furto, pois se trata de subtração de coisa alheia móvel, ainda que realizado por interposta pessoa não culpável.
• D. estelionato, pois se trata de obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, através de meio fraudulento que induz ou mantém alguém em erro.
• E. receptação, pois se trata de aquisição de produto proveniente do crime praticado pela criança.

Gabarito: C

Comentários

• MOTORISTA - AUTOR MEDIATO DO FURTO! 

• Ocorre autoria mediata quando o autor domina a vontade alheia e, desse modo, se serve de outra pessoa que atua como instrumento (atribui-se esse conceito a Stübel, 1828). Exemplo: médico quer matar inimigo que está hospitalizado e se serve da enfermeira para ministrar injeção letal no paciente.

  As características fundamentais da autoria mediata, portanto, são as seguintes: a) nela há uma pluralidade de pessoas, mas não co-autoria nem participação (ou seja, não há concurso de pessoas); b) o executor (agente instrumento) é instrumentalizado, ou seja, é utilizado como instrumento pelo autor mediato; c) o autor mediato tem o domínio do fato; d) o autor mediato domina a vontade do executor material do fato; e) o autor mediato, chamado "homem de trás" (pessoa de trás ou que está atrás), não realiza o fato pessoalmente (nem direta nem indiretamente).
  
  
  Em todas essas situações o responsável único pelo delito é o autor mediato (o agente de trás), visto que o executor material atua sem ter consciência da realidade, ou seja, atua sem dolo, por erro ou ignorância (da situação fática). Quem determina o erro responde por ele (CP, art. 20, § 2º, do CP).
  Fonte: https://jus.com.br/artigos/8099/autoria-mediata-em-direito-penal

• CÓDIGO PENAL

   Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

  § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

  Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

  II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

  No caso em tela, o motorista induziu a criança, portadora de deficiência mental, a cometer o crime de furto. Portanto, quem deverá responder é o motorista tendo em vista que a criança foi apenas um meio para a "execução" do crime.

  GABARITO - C

• AUTORIA MEDIATA

  Ocorre quando o autor (verdadeiro) utiliza de um inimputável como instrumento para a prática do crime

• Para ser apropriação indébita ele deveria ter a posse ou detenção