Questão 1405615

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

A Lei Orgânica da Assistência Social define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, parte constitutiva da Política de Seguridade Social que:

• A. objetiva proteção universal.
• B. provê mínimos sociais.
• C. realiza ações exclusivamente da iniciativa pública.
• D. apresenta caráter contributivo.

Gabarito: B

Comentários

• LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I  Das Definições e dos Objetivos:  Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

• A LOAS diz em seu Art. 1° que a Assistência Social provê os mínimos sociais.
  B

• Gabarito: B.

  
  

  Conforme dispõe a parte inicial da LOAS em consonância com a CF/1988, a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizados através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

  
  

  Em suma, a Assistência Social será prestada às pessoas que dela necessitar para prover os seus mínimos sociais. Os mínimos sociais, no Brasil, foram definidos como sendo o salário de subsistência necessário para suprir as necessidades fundamentais do ser humano. Salienta-se que cabe ao Ministério Público zelar por esse direito do cidadão à Assistência Social.

  
  

  Bons estudos!!

  
  

• Lei 8742 /93  Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
  Gabarito: B

• PROTEÇÃO UNIVERSAL = SUS

  A QUEM DELA NECESSITAR = ASSISTÊNCIA SOCIAL COM MINIMOS SOCIAIS