- ID
- 1405924
- Banca
- CEC
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
Constituem objetivos do Código de Obras e Posturas do Município de Piraquara, LEI N.º 966/2008:
I. regular a atividade edilícia;
II. estabelecer documentos para não instituir mecanismos destinados ao controle da atividade edilícia;
III. estabelecer diretrizes básicas de conforto, higiene, salubridade e segurança a serem atendidas nas obraseedificações;
IV. definircritériosaserematendidosnapreservação, manutençãoeintervençãoemedificaçõesexistentes;
V. estabelecer as normas de posturas e implantação de atividades não urbanas para o Município de Piraquara, objetivando a organização e a preservação de sua identidade como fatores essenciais para o bem-estar da população, buscando alcançar condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização do uso dos bens e exercício de atividades.
Estão corretas apenas as alternativas: