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Gabarito B
Para exportar, as empresas devem estar cadastradas no REI – Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior. A inscrição no REI é automática, no ato da primeira operação, sem maiores formalidades. As pessoas físicas (agricultor ou pecuarista, com registro no Incra, artesãos, artistas ou assemelhados, registrados como profissionais autônomos) deverão solicitar o cadastramento no REI ao DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior da SECEX.
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Siscomex ou Sistema integrado de comércio exterior é um sistema utilizado pelo governo do Brasil para o controle do comércio exterior. O SISCOMEX permite acompanhar tempestivamente a saída e o ingresso de mercadorias no país. É adminstrado pela pela Secretaria de comércio Exterior (Secex), pela Secretaria da Receita Federal e pelo Banco Cetra do Brasil (BACEN), órgãos gestores do comércio exterior. Inicialmente foi criado com objetivando o controle das exportações, mas depois passou a cobrir as importações também. O acompanhamento das perações de comércio exterior é feito em todas as fases por meio de seu intermediários.
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O Portal Siscomex é uma iniciativa de governo eletrônico centrada no aumento da transparência e da eficiência nos processos e controles de exportações e importações. Voltado primordialmente aos operadores de comércio exterior - exportadores, importadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros, terminais portuários, etc. - o Portal Siscomex objetiva, em sua etapa inicial de implementação, simplificar o acesso aos serviços e sistemas governamentais e à legislação pertinentes às operações de comércio exterior.
http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/o-que-e-portal-siscomex/O_Portal_Siscomex
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GAB: LETRA B
Complementando!
Fonte: Klaus Nery
O Siscomex promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador;
O Siscomex começou a operar em 1993, para as exportações e, em 1997, para as importações.
Fonte: aprendendoaexportar.gov.br