Questão 1409638

• Banca: CEC
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2014
• Provas: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Artes Visuais
• Disciplina: Artes Visuais
• Assuntos: Projetos em Artes Visuais

Quanto à proteção autoral da obra fotográfica, analise as afirmações abaixo:

I. A obra fotográfica deve conter de maneira legível o nome do fotógrafo quando utilizada por terceiro.

II. É proibido alterar o conteúdo e a apresentação da fotografia sem prévia autorização do fotógrafo, seja por meio de edição, inclusão de elementos, corte, etc.

III. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras fotográficas será de setenta anos, a contar do dia posterior ao falecimento do autor.

IV. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras fotográficas será de setenta anos, a contar de 1.º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente a afirmação I está correta
• B. Somente a afirmação II está correta.
• C. Somente as afirmações II e III estão corretas
• D. Somente as afirmações I, II e III estão corretas
• E. Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• C/C Art. 5º XXVII - CF/88 - "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar." 

• De acordo com a legislação autoral brasileira (Lei 9.610/98), a regra geral para que as obras caiam em domínio público é de 70 anos após a morte do seu autor. Este tempo começa a ser contado em 1º de janeiro do ano subseqüente ao falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Portanto, a resposta IV está incorreta.