Questão 1409692

• Banca: CEC
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2014
• Provas: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Assinale a alternativa que completa corretamente o caput do artigo 3.° da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social: “A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de____________________ ______________________ daqueles de quem dependiam economicamente”.

• A. incapacidade laborativa, idade avançada, tempo de contribuição, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte
• B. incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, desemprego voluntário, encargos de família e reclusão ou invalidez
• C. incapacidade laborativa, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos sociais e reclusão ou morte
• D. incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte
• E. incapacidade laborativa, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou invalidez permanente

Gabarito: D

Comentários

• TÍTULO III

  DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

  
  

• Esse é o caput do artigo 1° e não do 3°.
  

• Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. 

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
  

• mas não foi extinto o tempo de serviço, pra fins de aposentadoria?

  
  

• Pessoal!!! Fiquei na dúvida, até onde eu sei aposentadoria por tempo de serviço foi transformada em aposentadoria por tempo de contribuição pela EC n° 20/98...