Certo:
A teoria da captura prevê que a
agência reguladora governamental será capturada pelo setor que ela deve
justamente regular.
Assim, temos um conflito entre na
relação principal-agente.
O principal é o eleitor (o povo) e o agente é a
agência reguladora. Se tudo funcionasse como deveria ser, a agência reguladora
(o agente) deveria fazer regulamentações que favorecessem o povo (o principal) nas
relações com os produtores de determinado mercado.
Contextualizando com o mercado de
saúde suplementar: a ANS seria o agente, os eleitores seriam o principal, e os
planos de saúde seriam os produtores.
No entanto, a teoria da captura prevê
que a agência será capturada pelos produtores (Planos de Saúde), e as
regulamentações terão o objetivo de favorecer um grupo específico (os planos),
e não os eleitores.
Marçal Justen Filho, autor brasileiro, destaca o
problema da Captura da seguinte forma:
A doutrina cunhou a expressão “captura” para indicar
a situação em que a agência reguladora se transforma em via de proteção e
benefício para setores empresariais regulados. A captura configura quando a
agência perde a condição de autoridade comprometida com a realização do
interesse coletivo e passa a produzir atos destinados a legitimar a realização
dos interesses egoísticos de um, alguns ou todos os segmentos regulados. A
captura da agência se configura, então, como mais uma faceta do fenômeno de
distorção de finalidades dos setores burocráticos estatais.
Assim como muitas instituições estatais, as agências
reguladoras estão sob a ação dos abusos econômicos dos mercados regulados, visando
à dominação dos mercados e à eliminação da concorrência, portanto,
descomprometidas com o interesse público.
Gabarito: Correto.