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ID
1414108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEE-AL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia

Considerando que a gestão democrática de políticas públicas constitui preceito constitucional ratificado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.

A participação da comunidade em conselhos escolares e a escolha democrática dos dirigentes escolares são diretrizes da LDB.

Alternativas
Comentários
  • Em nenhum lugar da LDB há menção que a escolha democrática dos dirigentes escolares é uma diretriz. Na lei inteira a única coisa relativa a "dirigentes" é:


    Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

    Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.



  • Lei 9.394, Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

    I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

    II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.


    Já a  escolha democrática dos dirigentes escolares, é parte integrante do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de democratização da escola, em especial do Conselho Escolar e dos processos de escolha de diretores por meio da análise dos desafios, limites e possibilidades da gestão democrática.


    Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad5.pdf


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • É um princípio e não uma diretriz.

  • Estes temas estão abarcados pela gestão democrática. Conforme a resposta da questão anterior, são temas definidos pela legislação de cada ente federativo e não pela LDB.

    Fonte: Professor Rodrigo Bandeira

  • Lei da Gestão Democrática é a 4.751...nada de LDB.