Questão 1414192

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEE-AL
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SEE-AL - Secretário Escolar
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: O Padrão Ofício

                                                                                         Em 10 de outubro de 2013.

Assunto: Pedido de impugnação ao Edital de Pregão n.º 200/2013 referente à aquisição de lousas digitais interativas

                                                                                        Senhor Chefe do Núcleo Jurídico,

1.    Em resposta ao pedido de impugnação ao Edital de Pregão n.º 200/2013, referente a compra de lousas digitais interativas com projetor acoplado e software, para equipar os auditórios das escolas da rede estadual de ensino, temos o prazer de justificar e informar a Vossa Senhoria que, após levantamento feito junto a diversos fabricantes e revendedores de lousas digitais interativas, as características indicadas no edital são as características que consideramos essenciais no que toca à qualidade técnica e pedagógica do equipamento.
2.    Existem inúmeras marcas de lousa interativa no mercado que fornecem a solução integrada, com vários modelos de videoprojeção de curta distância e lousa interativa, razão pela qual vimos pedir uma solução que seja integrada (fornecida pelo mesmo fabricante), como forma de facilitar o processo de instalação, operação, uso e manutenção pós-venda do equipamento. Estamos cientes de que, ao lidarmos com apenas uma marca, esses processos serão mais simples, em todos os níveis, dado que o fornecedor só terá de se remeter a um fabricante.
3.    Há variadas marcas presentes no mercado que possuem ferramentas de ensino de diferentes disciplinas otimizadas na lousa interativa. No edital, optamos por solicitar a ferramenta mais completa, pois queremos assegurar que os nossos professores e alunos tenham à disposição o melhor hardware e o melhor software para as aulas didáticas e pedagógicas.

Atenciosamente,
                        _____________________________
                                      Fulana de Tal
                    Secretária de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas

Com base no MRPR, julgue o item seguinte, acerca da redação de correspondências oficiais.

Apresentada no padrão ofício, a exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação oficial dirigida pelo presidente da República aos ministros de Estado, sobretudo para a proposição de alguma medida administrativa que reclame a atenção dos ministros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, SEGUNDO O MRPR

  Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles éque o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que oofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelosórgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. 
  

• Seguem o padrão ofício apenas ofício, aviso e memorando.

• Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República Vice-Presidente para:
  -informá-lo de determinado assunto;
  -propor alguma medida; ou
  -submeter à sua consideração projeto de ato normativo.
  Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por Ministro de Estado. A questão informou exatamente o oposto!
  
  

• Questão errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista

  Disciplina: Redação Oficial

  A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• 1º erro: Exposição de motivos é emitido pelos ministros ao presidente da República. A questão inverteu os termos
  
  
  2º erro: Não segue o padrão ofício. Somente ofício, aviso e memorando seguem.
• exposição segue sim o padrão ofício, o erro esta na inversão de quem a expede..E

• Exposição de motivos segue sim o padrão oficio:

  Memorando

  Aviso

  Oficio

  Exposição de motivos

  
  

•  Exposição de motivos é emitido pelos ministros ao presidente da República.  É o único erro da assertiva.

• A exposição de motivos não é enviada pelo Presidente. O Presidente é o destinatário dessa correspondência. Trata-se de um expediente dirigido ao Presidente da República ou seu vice com 3 finalidades: 1- informá-lo de determinado assunto; 2- propor alguma medida ou; 3- submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Nos 3 casos deverá ser usado o padrão ofício. Nos 2 últimos casos é necessário formulário anexo. 

  
  

• Outra questão sobre o mesmo assunto:

   

  Acerca da redação oficial dos diferentes expedientes das comunicações oficiais é correto afirmar, EXCETO:

  a) Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com a finalidade de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que é chamado de padrão ofício.

  b) Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, e o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  c) O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

  d) Mensagem é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a mensagem é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a mensagem deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. [ERRADA]

   

  Comentário:  

   

  MENSAGEM - instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

  in Manual de Redação da Presidência da República.

• Em regra ...a  exposição de motivos é diregida ao presidente da república por um Ministro de Estado.

                                           Os conceitos estão trocados na questão,pois quem envia é o Ministro.

  Nos casos em que o assunto envolver mais de um ministério,a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos,sendo por essa razão ,chamada de Interministerial.