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ID
1415443
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
História
Assuntos

A substituição periódica dos presidentes da República — sempre eleitos pelo Congresso Nacional ou pelo Colégio Eleitoral, ainda que de modo meramente homologatório — abriu, em duas circunstâncias, espaço para que a oposição apresentasse seu programa, mesmo sob a vigência do Ato Institucional n.º 5 (AI–5). A anticandidatura de Ulysses Guimarães, em 1973, e a candidatura do general Euler Bentes Monteiro, em 1978, caracterizaram momentos em que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) usou com habilidade as brechas da legislação autoritária para apresentar ideias e criticar duramente o regime.

Marco Antonio Villa. Ditadura à brasileira: 1964–1985 – A democracia golpeada à esquerda e à direita. São Paulo: LeYa, 2014, p. 374-5 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando fatos e personagens que se destacaram ao longo do regime autoritário instaurado, no Brasil, em 1964, julgue o  item. 

Considerado por muitos o “golpe dentro do golpe", o AI–5, editado em dezembro de 1968 por Costa e Silva, aprofundou o caráter discricionário do regime, evidenciado pela cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos, que atingiu a magistratura, pela ampliação da censura à imprensa e às artes, entre outras manifestações típicas de uma “ditadura escancarada", segundo Elio Gaspari.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • Gab: Correto

     

    O AI-5 restringiu ainda mais as liberdades individuaus dentro do regime, da forma citada na questão.

  • Prezados: sugiro a leitura do verbete AI-5 no CPDOC-FGV:

    http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5

  • Fiquei em dúvida no "atingiu a magistatura"

  • Gabarito: Certo.

    O AI-5 retira a vitalicidade, inamobilidade e retroatividade de vencimentos da magistratura.

  • Questão irretocável e que demonstra bem o aprofundamento do autoritarismo do regime militar a partir do Ato Institucional número 5.

    Gabarito: Certo

  • AI-5

    foi baixado em 13 de dezembro de 1968

    . Contém 12 artigos - ferramentas de intimidação pelo medo.

    . Amplos poderes para o presidente.

    Fechou o congresso.

    . Permissão de cassação de mandatos parlamentares.

    . Suspensão de direitos políticos pelo prazo de 10 anos.

    . Poder ao presidente de intervir em Estados/municipios.

    . Suspendeu o direito a habeas corpus

    . Estabeleceu a censura prévia.

    Proibia manifestação publicas

    . Foi suspenso em 1978 (Ernesto Geisel)