Questão 1417465

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII
• Disciplina: Operações Portuárias

Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis.

O amador e o armador são atores presentes no sistema portuário tipificados na legislação brasileira que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário. O amador possui habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio em caráter não profissional. O armador, detentor exclusivo da propriedade da embarcação, apresta-a, decidindo sobre a oportunidade de navegar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As agências marítimas são organizações designadas pelo armador para representá-lo em seus interesses, deveres e obrigações nos portos, perante as autoridades portuárias. Os agentes devem atender às necessidades e às exigências da tripulação do navio, como receber correspondências, realizar reparos quando necessário e providenciar o reabastecimento de água e alimentos.

   

  A agência também pode realizar uma série de atividades inerentes ao transporte internacional, como:

• O erro da questão foi afirmar que o Armador detém exclusivamente a propriedade do navio.

  Armador é pessoa física ou jurídica que em seu nome ou sob sua responsabilidade apresta a embarcação para sua exploração comercial, isto é, aquele que à sua custa, equipa, mantém e explora comercialmente a embarcação mercante, podendo ser ou não o proprietário.

  O Proprietário é a pessoa física ou jurídica que possui o título de propriedade da embarcação em seu nome.

  Desta forma, o Armador pode ou não ser o proprietário do navio.