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ID
1417558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue o item a seguir.

Entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) incluem-se o controle e a fiscalização de produtos potencialmente causadores de risco à saúde pública.

Alternativas
Comentários

  • lei 9782

    Art. 8º  Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

  • Sobre a lei 9782 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

    Art. 6°

    Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

    Art. 8 º   Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

    fonte: http://portal.anvisa.gov.br/institucional

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9782.htm