Questão 1417654

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII
• Disciplina: Direito Urbanístico

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuar como depositária dos recursos do FNHIS e controlar sua execução físico-financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O agente operador (depositária), que controla a execução físico-financeira, é a Caixa Econômica Federal.

• Art. 16. À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FNHIS, compete:

    I – atuar como instituição depositária dos recursos do FNHIS;