Questão 1417768

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue o item a seguir.

Às pessoas com sessenta anos de idade ou mais é garantido o direito à assistência em saúde pelo SUS. Nesse sistema, as decisões acerca das terapêuticas a serem adotadas em pacientes acima de 80 anos de idade são de domínio da família.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado odireito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

• Alguém pode me explicar ess?

• "Às pessoas com sessenta anos de idade ou mais é garantido o direito à assistência em saúde pelo SUS"

  Não há distinção para o direito à assistência em saúde pelo SUS. O SUS é o garantidor do direito à assistência em saúde, onde a saúde é um direito de cidadania;

• Gabarito: Errado.

  Complementando

  De acordo com a Lei 10741/03.

  Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

   Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. 

  . Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita: 

  - pelo curador, quando o idoso for interditado; 

  - pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

  - pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

  - pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

• Ao meu ver o erro está somente em dizer que as decisões cabem à família sem fazer mençao às faculdades mentais do idoso.

  *A questão não está dizendo que SOMENTE ao idoso é oferecido atendimento do SUS, está dizendo que ele TEM direito, por isso está correto pois sim, o idoso tem direito à assistência.

  Quando eu faço questões desse tipo eu me pergunto se a afirmativa está certa e se não há nada reduzindo ou escrito de forma taxativa eu entendo como correta.