Questão 1417795

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Com relação ao planejamento familiar e à saúde da mulher e da criança, julgue o item subsecutivo.

O planejamento familiar é previsto na legislação brasileira como uma ação integrada entre os sistemas de saúde e de educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO;

  Segundo a Lei 9263/96:

  Art.3º, Paragráfo único:

  As instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todos os seus níveis, na prestação das ações previstas no caput, obrigam-se a garantir, em toda a sua rede de serviços, no que respeita a atenção à mulher, ao homem ou ao casal, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas, entre outras: 

  I - a assistência à concepção e contracepção;