Questão 1417804

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Com relação ao planejamento familiar e à saúde da mulher e da criança, julgue o item subsecutivo.

É obrigação dos serviços de saúde públicos ou privados a guarda, pelo prazo de dezoito anos, dos registros médicos das gestantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• alternativa C

   

• O art. 10 do ECA, em seu inciso I, estabelece que o prontuário referente a partos deve ser mantido pelo prazo mínimo de 18 (dezoito) anos:
  
  “Art. 10 – Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes públicos e particulares, são obrigados a:
  I – Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais pelo prazo de dezoito anos.”.

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