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De acordo com o decreto n° 7235, as pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida são indenizadas.
"Art. 2o A indenização por dano moral prevista na Lei no 12.190, de 2010, concedida às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, consiste no pagamento de valor único igual a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) multiplicado pelo número dos pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física, avaliados conforme o § 1o do art. 1o da Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982.
Art. 3o Fica o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS responsável pela operacionalização do pagamento da indenização, nos termos deste Decreto, com dotações específicas constantes do orçamento da União."
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Quem estudou para o INSS com o Mestre Hugo Goes vai lembrar dele falando do acontecimento dessa doença em alguma cidade do Nordeste!
Gab: Certo
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Gabarito:"Certo"
Trata-se de um medicamento desenvolvido na Alemanha, em 1954, inicialmente como sedativo. Contudo, a partir de sua comercialização, em 1957, gerou milhares de casos de Focomelia, que é uma síndrome caracterizada pela aproximação ou encurtamento dos membros junto ao tronco do feto - tornando-os semelhantes aos de uma foca - devido a ultrapassar a barreira placentária e interferir na sua formação.
Fonte: http://www.talidomida.org.br/oque.asp
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talidomida
substantivo feminino
farm
substância (C13H10N2O4) freq. us. em medicamento sedativo e hipnótico [Por seus efeitos teratogênicos, deve ser evitada durante a gravidez, pois não raro causa má-formação ou ausência de membros no feto.].
Origem
⊙ ETIM ing. thalidomide 'id.'