Questão 1420036

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia; Recursos Energéticos

A respeito do setor energético brasileiro, julgue o item que se segue.

A venda de energia elétrica por produtor independente poderá ser feita para consumidores de energia elétrica integrantes de complexo industrial ou comercial, sem observar os requisitos de tensão e carga fixados em lei, desde que o produtor independente também forneça a esses consumidores vapor oriundo de processo de cogeração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995.

   

  Art. 12. A venda de energia elétrica por produtor independente poderá ser feita para:

          I - concessionário de serviço público de energia elétrica;

          II - consumidor de energia elétrica, nas condições estabelecidas nos arts. 15 e 16;

          III - consumidores de energia elétrica integrantes de complexo industrial ou comercial, aos quais o produtor independente também forneça vapor oriundo de processo de co-geração;

          IV - conjunto de consumidores de energia elétrica, independentemente de tensão e carga, nas condições previamente ajustadas com o concessionário local de distribuição;

          V - qualquer consumidor que demonstre ao poder concedente não ter o concessionário local lhe assegurado o fornecimento no prazo de até cento e oitenta dias contado da respectiva solicitação