Questão 1421395

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPT-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; Obrigação Tributária

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos

• A. a partir da publicação da hipótese de incidência.
• B. a partir do lançamento.
• C. desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
• D. desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.
• E. desde a constituição definitiva do crédito tributário.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  

  Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
  
  

  I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

  II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável

  
  bons estudos
  

• Fato -> Material (art 116, I, CTN)

  Jurídica -> Direito aplicável (art 116, II, CTN)