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ID
142318
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A concepção de seguridade social do pós-guerra na Europa apresenta as seguintes características:

I. integração do seguro social, benefícios e serviços sociais, mediante gestão unificada;
II. universalização da cobertura, valendo-se da assistência social para incorporar no sistema os não contribuintes;
III. prevenção de riscos, infortúnios e incertezas, além de compensação de perdas e danos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Alternativa Correta: Letra A

    Base teórica para se responder a questão:

    "A título de exemplo, nos países capitalistas do norte e centro da Europa, a situação de quase pleno emprego vivida após a Segunda Guerra Mundial, até os anos 1970, garantiu direito ao trabalho para a maioria dos trabalhadores. A seguridade social ampliada, além de garantir os direitos derivados do trabalho, como seguro desemprego, aposentadorias, pensões e seguro saúde, também instituiu diversos benefícios assistenciais, com intuito de reduzir desigualdades e responder à satisfação de necessidades básicas e específicas, como por exemplo: prestações assistenciais mensais para famílias monoparentais, para pessoas com deficiência, para idosos de baixa renda, para pagamento de aluguel a famílias de baixa renda, entre outras. Nesse caso, os sistemas de seguridade social foram introduzindo a lógica social de direitos não contributivos, que é a lógica da assistência. A seguridade social passa a ter outra lógica de funcionamento: os trabalhadores que recebem rendimentos abaixo de um determinado teto têm direito a receber, mensalmente, benefícios da seguridade social (mesmo aqueles que não contribuíram diretamente), destinados a reduzir o seu gasto com moradia, saúde, educação. O trabalhador desempregado, ou mesmo aquele que tem emprego e salário, mas precisa pagar aluguel, recebe da seguridade social, como direito à assistência social, uma prestação mensal na forma auxílio moradia, calculado em função de seu salário, do valor do aluguel e da composição familiar. Nesse caso, a seguridade social possui uma lógica social não securitária que torna seus benefícios compatíveis com o trabalho/emprego. Trata-se de um direito complementar que contribui para a redução da desigualdade social, não sendo incompatível com o trabalho, e que não deve substituir o trabalho."

    Seguridade Social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação - Ivanete Boschetti 
  • A concepção de seguridade social na Europa no pós-segunda Guerra Mundial ampliou o escopo de benefícios e direitos oferecidos rompendo, em diversos países, a lógica do seguro social e expandindo para toda a população o acesso aos serviços e políticas sociais. Elaine Rossetti Behring e Ivanete Boschetti (Política Social: fundamentos e história. 8ª edição - São Paulo: Cortez, 2011), apontam que houve uma expansão das coberturas oferecidas aos trabalhadores, como no caso da Inglaterra na década de 1940 que elabora o Plano Beveridge, universalizando o acesso a política de seguridade social que integra e associa uma série de seguros, benefícios e serviços, que serão financiados e geridos pelo Estado, assegurando mínimos sociais. Desse modo, a seguridade social apresenta a população um arsenal de benefícios que, num primeiro momento contemplam categorias de trabalhadores estratégicos e funcionais ao desenvolvimento capitalista e após, ampliam-se para toda a população, inclusive os não contribuintes. Dentre as coberturas, destacam-se a de acidentes de trabalho, doença, invalidez, seguro-desemprego, assistência a idosos e na maternidade.


    RESPOSTA: A