Questão 142330

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Com a Constituição de 1988, tem início o processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social, quando se afirma que a assistência social

• A. apresenta novo desenho institucional criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que inova, por seu caráter de direito contributivo e para além dos interesses do mercado, apontando a necessária integração entre o econômico e o social.
• B. deve realizar ações somente de atendimento às necessidades emergentes, decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários.
• C. como campo de efetivação de direitos é política estratégica, voltada para a construção e provimento de mínimos sociais de inclusão e para a universalização de direitos.
• D. não pode ser pensada isoladamente, mas na relação com outras políticas sociais e em conformidade com seu marco legal no qual está garantida a descentralização com a primazia dos conselhos, o comando único exercido por estes.
• E. é dever do estado no campo da seguridade social e política complementar subsidiária às demais políticas.

Gabarito: C

Comentários

•  Erros nas alternativas:

  a) caráter contributivo

  b) atendimento somente a necessidades emergentes

  c) correta

  d) o comando único dos conselhos

  e) política complementar

• A) Errada, a Assistência Social não é contributiva.

  B) Errada, não atende somente às necessidades emergentes.

  C) Certa, literalidade da Lei 8742.

  D) Errada, não tem comando único dos Conselhos de Assistência Social.

  E) Errada, não é política subsidiária, mas sim, primordial.

• Boa,Gabriel Caroccia 

• Gabarito: c

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  Lei 8742/93. Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.