Questão 1423318

• Banca: CEPERJ
• Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

De acordo com o Art 26 da Lei 8.213/1991 acerca do auxílio reclusão, é correto afirmar que é uma prestação:

• A. devida ao segurado recolhido à prisão no sistema penitenciário
• B. que independe de carência para sua concessão
• C. devida aos dependentes do segurado recolhido a prisão, não podendo ser cumulada com nenhum outro tipo de benefício ou renda
• D. que possui critério de carência de seis meses a um ano
• E. devida apenas ao cônjuge do segurado recolhido à prisão que comprove critérios socioeconômicos

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B
  
   Lei 8.213/1991
  
  
  Seção II Dos Períodos de Carência
  
  
  

  Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

  
  

  
  

  I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

  
  

• Questão desatualizada, uma vez que a partir da PEC 8.741/19 passa a existir carência de 24 contribuições para auxilio-reclusão.

• Questão desatualizada

  IV - auxílio-reclusão: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais.