Questão 1424215

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Questões Sociais; Saúde

Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do nar­cotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas. Em uma entrevista, o presidente Mujica se referiu ao projeto como uma decisão política que “não é bo­nita”, mas que foi tomada para não “presentear pessoas ao narcotráfico”.

(UOL Notícias, http://goo.gl/5ExB0A, 11.12.2013)

A Lei citada na notícia

• A. visa endurecer maciçamente a repressão aos usuários de drogas, com o fim de tirar o poder do narcotráfico no país, cujo problema social mais grave tem sido a saúde pública em função das drogas.
• B. promove, a exemplo do Brasil, a internação obrigatória de pessoas usuárias de drogas até um parecer médico definitivo de que a pessoa está livre dos componentes químicos causadores da dependência.
• C. gerou uma série de protestos pelo país, liderada por aglomerações de esquerda a favor da liberação das dro­gas e sua comercialização irrestrita em comércios, principalmente, farmácias e clínicas.
• D. tem causado sérios conflitos diplomáticos com países fronteiriços, principalmente o Brasil, por permitir mais facilmente a entrada de drogas pela região Sul brasilei­ra, valendo­se da força dos cartéis presentes na região.
• E. legaliza a produção e o comércio de maconha no país de forma controlada pelo Estado, conforme aprovação do Senado uruguaio, após proposta impulsionada pelo Governo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E. Após um longo dia de debate no plenário, o Senado do Uruguai aprovou na noite desta terça-feira (10), por 16 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei que legaliza a produção e o comércio de maconha no país. A proposta, considerada única no mundo, foi impulsionada pelo governo, que tem maioria na Casa. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, e o presidente José Mujica tem agora dez dias para sancionar a proposta. Após essa etapa, os congressistas terão 120 dias para regulamentar a lei, e então começará a produção e a venda de maconha de forma controlada pelo Estado, que criará um registro de consumidores e distribuirá a substância em farmácias e casas especializadas.