Questão 142429

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

Entre as alterações da legislação societária, provocadas pela Lei nº 11.638/07, está o conceito de sociedades de grande porte. De acordo com essa legislação, para uma empresa ser considerada uma sociedade de grande porte é necessário que, no exercício social anterior, tenha

• A. apresentado ativos totais de, no mínimo, R$ 300 milhões e receitas superiores a R$ 200 milhões.
• B. apresentado patrimônio líquido de, pelo menos, R$ 300 milhões e ativos imobilizados de R$ 100 milhões.
• C. emitido novas ações ordinárias de, no mínimo, R$ 50 milhões e apure no período lucro bruto de R$ 200 milhões.
• D. apresentado receitas brutas anuais superiores a R$ 300 milhões e ativos totais maiores que R$ 240 milhões.
• E. apresentado lucro líquido de R$ 100 milhões e ativos totais superiores a R$ 250 milhões.

Gabarito: D

Comentários

• parágrafo único do art. 3º da Lei 11.638/07.
  
  

  Art. 3^o  Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

  Parágrafo único.  Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

• Considera-se de grande porte a Sociedade ou conjunto de Sociedades sob controle comum que apresentem, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.
• Olá, amigos!
  Questão passível de anulação, pois não há responsta.
  De acordo com a lei é .."apresentado receitas brutas anuais superiores a R$ 300 milhões ou (e não "e") ativos totais maiores que R$ 240 milhões.
  
  Ou seja, basta ter um ou outra e não as duas conforme a resposta deixa a enterder.
  
  Valeu!