Questão 1425352

• Banca: IESES
• Órgão: APSFS
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - APSFS - Agente de Guarda Portuária
• Disciplina: Direito Marítimo

É a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou de cabotagem:

• A. Instalação portuária de turismo.
• B. Instalação portuária pública de pequeno porte.
• C. Terminal de uso privado.
• D. Estação de transbordo de cargas.

Gabarito: D

Comentários

• V - estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem; 

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12815.htm